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Quando é possível pedir a restituição de contribuições previdenciárias?
12 de Março de 2024
Quando é possível pedir a restituição de contribuições previdenciárias?
Quando você ouve falar em pedido de restituição de imposto, a primeira coisa que vem em mente é o Imposto de Renda, não...
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Projeto de lei proposto pelo Governo para regulamentar os motoristas de aplicativo assegura os seguintes direitos
07 de Março de 2024
Projeto de lei proposto pelo Governo para regulamentar os motoristas de...
O projeto de lei proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar os motoristas de aplicativo assegura os seguintes...
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O que fazer em caso de Acidente de Trabalho?
05 de Março de 2024
O que fazer em caso de Acidente de Trabalho?
É comum que muitos trabalhadores acidentados tenham dúvidas sobre o que devem ou não fazer em caso de acidente de...
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Trabalhador, você sabia que também existe a justa causa do patrão?
29 de Fevereiro de 2024
Trabalhador, você sabia que também existe a justa causa do patrão?
O fim da relação de trabalho ocorre com o fim da obrigação de prestar serviços por parte do trabalhador e o correspondente...
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Quais os benefícios do INSS para quem tem câncer?
27 de Fevereiro de 2024
Quais os benefícios do INSS para quem tem câncer?
  Nesse mês de fevereiro, dia 05, é dedicado ao Dia Mundial do Câncer.   Segundo dados do Ministério da...
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Quem é aposentado por deficiência paga imposto de renda?
20 de Fevereiro de 2024
Quem é aposentado por deficiência paga imposto de renda?
O conteúdo dessa semana é sobre o Direito da pessoa com deficiência (PCD) para isenção do Imposto de Renda sobre a...
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BPC: Dicas para lidar com as alterações em 2024
15 de Fevereiro de 2024
BPC: Dicas para lidar com as alterações em 2024
Nessa semana quero trazer algumas dicas sobre o BPC - Benefício de Prestação Continuada.   O INSS anunciou em...
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INSS notifica 4,3 milhões de aposentados e pensionistas para fazer prova de vida 
08 de Fevereiro de 2024
INSS notifica 4,3 milhões de aposentados e pensionistas para fazer prova de...
  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 4.351.557 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio de longa...
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Quem tem direito à revisão do PASEP?
06 de Fevereiro de 2024
Quem tem direito à revisão do PASEP?
Do PIS/PASEP  O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor...
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Entenda o que é a licença-paternidade e quais as regras previstas na lei
14 de Agosto de 2023
Entenda o que é a licença-paternidade e quais as regras previstas na lei
A licença-maternidade foi estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, quando foi implementada. Por outro lado, a...
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Possibilidade de Redução de Aposentadorias pelo INSS? 7 respostas sobre a Alteração na Previdência Social
13 de Agosto de 2023
Possibilidade de Redução de Aposentadorias pelo INSS? 7 respostas sobre a...
Uma recente deliberação do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) conferiu autorização ao INSS (Instituto Nacional...
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O STF e as transformações no Direito do Trabalho
10 de Agosto de 2023
O STF e as transformações no Direito do Trabalho
Nos últimos anos, o campo do Direito do Trabalho no Brasil tem experimentado profundas mudanças, instigadas por um movimento reformista que...
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